Seguro de responsabilidade civil profissional: o que é e como fazer

Postado em 30 de agosto de 2022 - Atualizado em 23 de setembro de 2022

O seguro é um produto que oferece cobertura em diferentes situações da vida do beneficiário. É considerado um ótimo planejamento financeiro. Há diferentes tipos de seguro: seguro de vida, seguro contra roubos e furtos para veículos ou seguro de proteção patrimonial. 

Há também o Seguro de Responsabilidade Civil (RC) e suas variações: o tema do nosso artigo. Saiba mais sobre o seguro RC, entenda melhor seu conceito e como funciona. 

O que é responsabilidade civil?

Para começar, vamos compreender o conceito de responsabilidade civil. Conforme determina a legislação do Brasil, pessoas físicas ou jurídicas que causarem danos a terceiros devem providenciar a reparação neles. É essa obrigação que se chama de “responsabilidade civil”. 

Os casos que exigem reparação estão descritos no Código Civil Brasileiro, nos artigos 186, 187, 927, 932 e 942. As normas envolvem, entre outros itens, danos decorrentes de ações ilícitas, negligência, omissão, violação de direitos e ofensa. 

Só não são classificados como ilícitos os atos que decorrem de legítima defesa, da eliminação de um objeto ou de lesão a alguém com a finalidade de remover algum perigo prestes a acontecer (artigo 188 do Código Civil Brasileiro).

Como funciona o Seguro de Responsabilidade Civil?

O Seguro de Responsabilidade Civil acontece pela aplicação de ações que definem que uma pessoa deve se comprometer a reparar um dano causado a um terceiro, seja de origem moral, seja de origem material, seja envolvendo outras pessoas.

A contratação deve ser feita de modo individual, em que o seguro é comprado separadamente, sem estar ligado a outro tipo de seguro.

O beneficiário contrata o serviço conforme o pagamento do valor definido através de contrato. Caso seja necessário, após notificação judicial a respeito da ação do terceiro, o beneficiário notifica a seguradora sobre o processo. Para o caso de pagamento de indenização, o valor máximo que será custeado deverá estar registrado na apólice de seguro.

Todavia, é importante enfatizar que o dano causado não deve ser intencional, ou seja, o segurado não pode ter agido de má-fé.

Qual é a importância do Seguro de Responsabilidade Civil?

O seguro RC ampara pessoas físicas e jurídicas em diferentes casos. No caso de empresas, é possível garantir tranquilidade no ambiente de trabalho, protegendo profissionais de qualquer nível hierárquico. Assim, assegura que a organização estará apta, do ponto de vista financeiro, a enfrentar processos na Justiça, com suporte das informações da apólice. 

O segurado deve fornecer informações verídicas para que a elaboração da proposta e a reclamação de sinistros fiquem em conformidade entre si. Informações falsas tendem a invalidar a apólice do seguro.

A proposta de seguro deve ser a mais clara possível para o beneficiário. Qualquer dúvida deve ser esclarecida o quanto antes. Enfim, a apólice precisa registrar detalhadamente todos os direitos e todas as obrigações da pessoa segurada. 

Quais são os tipos de seguro RC?

De acordo com a necessidade do segurado, há diferentes e muitos tipos de Seguro de Responsabilidade Civil para garantir a proteção em caso de processos judiciais e, por consequência, pagamento de indenizações. 

Os principais tipos são: responsabilidade civil geral; responsabilidade civil ambiental; responsabilidade civil crimes cibernéticos; e, o mais comum, responsabilidade civil profissional.

O que é Seguro de Responsabilidade Civil Profissional?

O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional confere proteção ao profissional referente a qualquer erro ou negligência que resulte em ação judicial, obrigando-o a pagar indenização a um terceiro prejudicado. 

Ele pode ser contratado por um indivíduo, por um grupo de profissionais ou por uma instituição. No primeiro caso, existe uma apólice individual, isto é, com somente um segurado e um contratante. O seguro coletivo costuma ser utilizado por associações, sociedades e cooperativas e outras instituições que representam uma ou mais categorias profissionais. Por fim, uma instituição pode contratar um seguro RC Profissional a fim de defendê-la e protegê-la em possíveis ações judiciais.

Quais são os tipos de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional?

Todo profissional está sujeito a cometer alguma falha que pode afetar o cliente ou paciente. O terceiro que sofreu danos pode entrar com ação judicial e exigir indenização pelo que aconteceu. 

Por esse motivo, muitos profissionais podem necessitar do tipo de proteção oferecida por um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Caso o profissional não tenha agido de má-fé (o erro não foi intencional), a seguradora oferecerá amparo financeiro e jurídico, respeitando o que está disposto na apólice.

Atualmente, é comum que as seguradoras ofereçam coberturas para determinada profissão ou área de trabalho, como saúde e administração. Esses seguros conseguem oferecer coberturas bem direcionadas às ações mais comuns em cada ramo.

Profissionais da área da saúde

Os profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, educadores físicos etc.) devem tomar decisões muito importantes; que podem melhorar ou, em caso contrário, comprometer a saúde do paciente.

É um ambiente com muita pressão. Consequentemente, algumas falhas podem acontecer. Não somente devido às condições de trabalho, mas porque todo ser humano é passível de erro.

O paciente que se sinta prejudicado pode abrir processo judicial contra o profissional. Isso implica em despesas com advogados e com a potencial indenização. 

Com o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, o segurado pode fazer seu trabalho com mais tranquilidade, sem ficar tão apreensivo em relação a custos futuros.

Engenheiros e arquitetos

Arquitetos e engenheiros também atuam em situações delicadas, ou seja, as suas falhas podem causar muitos transtornos. É o caso de uma ponte ou prédio que desaba. Além de envolver perdas patrimoniais, esses casos podem gerar danos corporais, ameaçando inclusive a vida de terceiros.

É fundamental ter cuidado na escolha de materiais, na elaboração do projeto e na assinatura da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Porém, se, mesmo assim, algum problema vier a acontecer, o seguro RC Profissional vai conferir o amparo necessário.

Diretores e Administradores

Outra modalidade de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional é destinada a proteger executivos de empresas. Caso as decisões desses profissionais venham a causar danos a outras pessoas, como os acionistas, eles podem responder judicialmente por isso. 

O executivo ainda pode ser responsabilizado em assuntos tributários e fiscais e, também, por descumprir as normas que regulamentam o mercado. Já o administrador pode sofrer ações judiciais em práticas trabalhistas inadequadas, danos ambientais e outros assuntos. 

Por isso, muitas empresas costumam contratar o seguro RC Profissional para que os executivos trabalhem com mais tranquilidade, sem gerar riscos desnecessários.

Quais são os diferenciais do Seguro de Responsabilidade Civil Unicred para profissionais da saúde?

A cooperativa Unicred oferece o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional em duas frentes: para profissionais da área da saúde (parceria Unimed Seguros) e para demais profissionais (parceria Mapfre e Porto Seguro).

Em ação parceira com a maior rede de assistência médica do Brasil, o seguro RC Profissional para a área de saúde da Unicred se destina a médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos, veterinários e aos demais profissionais que atuam nessa área. 

Para oferecer uma cobertura completa e eficiente, a solução da Unicred apresenta diversos diferenciais, como será apresentado a seguir.

Assessoria exclusiva

A Seguros Unimed vai orientar seus segurados quanto à mitigação de riscos e assessorar as instituições em seus processos visando minimizar ou eliminar as reclamações.

Nesse sentido, algumas ações são:

• avaliar os níveis de segurança, complexidade e resolutividade pela metodologia Score;
• participar de reuniões de comitês de riscos hospitalares;
• desenvolver a jornada do paciente com foco na diminuição de riscos;
• disponibilizar materiais informativos, artigos e pesquisas científicas no site exclusivo para segurados;
• suporte aos requisitos de segurança e capacitação para enfrentamento de crise.

Cobertura básica abrangente

Para garantir a proteção e tranquilidade necessária na atuação desses profissionais da saúde, são oferecidas quatro coberturas básicas: 

• custos de defesa: honorários advocatícios (sem franquia), laudos periciais e outras despesas requeridas na defesa de uma reclamação, que pode acontecer no âmbito administrativo, cível ou criminal;
• indenização: valores devidos a terceiros em decorrência de condenações judiciais;
• acordos: acordos extrajudiciais ou judiciais que antecipam o encerramento do caso, diminuindo o risco reputacional para o profissional segurado;
• despesa emergencial: reembolso de despesas feitas em situações emergenciais para evitar ou diminuir danos a terceiros (por exemplo, remoção rápida de um paciente de uma clínica médica para outra para um procedimento urgente).

Além disso, ainda é possível solicitar coberturas complementares de acordo com as necessidades específicas da pessoa ou instituição segurada.

Time experiente e especializado 

Com vasta experiência no ramo da saúde, as ações da Unicred e da Unimed Seguros são focadas em preservar a reputação do segurado e proporcionar tranquilidade em sua atuação. Afinal, contar com toda assistência necessária para casos adversos, o profissional fica mais seguro e menos suscetível à falha. 

Dessa forma, a equipe jurídica responsável pela assistência aos segurados traça estratégias e oferece o suporte para que a integridade do segurado seja preservada da melhor maneira possível durante todo o processo.

Como falamos, o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional é muito importante para a pessoa que trabalha em qualquer setor, principalmente na área de saúde, na qual algumas atividades costumam ser bastante delicadas. 

O que achou do conteúdo? Deseja conhecer mais sobre o seguro Unicred? Entre em contato com um de nossos especialistas e informe-se um pouco mais sobre a melhor solução para seu caso!

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