Restituição do Imposto de Renda 2023: entenda como antecipá-la

Postado em 23 de junho de 2023

Conforme ocorre todos os anos, em março, a Receita Federal liberou a entrega da Declaração de Imposto de Renda (IR) 2023, e quem não deixou para a última hora o preenchimento dos dados pode garantir dinheiro extra no orçamento mais rapidamente. Trata-se da Restituição de Imposto de Renda 2023, que muitos recebem, mas poucos sabem como funciona.

Entender como fazer a entrega do IR 2023, bem como os sistemas de devolução do imposto, ajuda não somente a formular melhores estratégias legais para não cair na malha fiscal, mas também a ter acesso a facilidades diversas, como receber a restituição antes de milhões de brasileiros. Além disso, você sabia que existe a possibilidade de fazer a antecipação desse recebível?

Neste artigo, apontaremos dúvidas sobre o tema, apresentando as dicas fundamentais para você não ficar em pendência com a Receita e, mais do que isso, não perder dinheiro em 2023. Acompanhe!

O que é restituição de Imposto de Renda 2023?

Em termos bem simples, restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor que o contribuinte tenha, eventualmente, pago a mais ao longo do ano anterior. Aliás, é para apurar se o cidadão pagou IR a mais (ou a menos) que existe a declaração de ajuste anual.

Formalmente, esse documento digital se chama Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), e ele está relacionado ao preenchimento de informações que você precisa fazer todos os anos através do software, aplicativo ou site da Receita Federal.

No geral, é preciso realizá-lo até o último dia do mês de abril. Mas, em decorrência das inovações, como a declaração pré-preenchida, em 2023 a entrega ocorreu entre 15 de março e 31 de maio.

Contudo, a maioria dos brasileiros não entende por que necessita cumprir essa obrigação anualmente. Explicamos.

Muitas pessoas questionam sobre ter que fazer uma declaração anual (com possibilidade de ser obrigado a pagar ainda mais imposto), mesmo tendo desconto de IR mensal no contracheque.

Essa cobrança não seria redundante? E o que isso tem a ver com a restituição de Imposto de Renda 2023? Na verdade, tudo. Os próximos tópicos esclarecerão os motivos. Acompanhe.

O que faz com que eu tenha restituição após a Declaração do Imposto de Renda em 2023?

Ao colocar na planilha eletrônica da Receita Federal todos os seus recebimentos, o sistema apura se você pagou imposto a menos (por exemplo, por acumular rendas diferentes).

Da mesma forma, também verifica se você pagou tributo excedente — por não serem computadas nos descontos mensais em 2022 suas deduções legais com educação e saúde, por exemplo.

Vale ressaltar que a tabela do Imposto de Renda sofrerá alterações para o ano de 2024. Desse modo, a faixa de isenção passará de R$ 1.908,00 para R$ 2.640,00, por exemplo. No entanto, os valores novos só serão aplicados no próximo ano, de forma que estarão inválidos para a declaração do Imposto de Renda de 2023.

Assim, qualquer cidadão que tenha pago imposto a mais durante o ano anterior tem direito à restituição de Imposto de Renda. Essa devolução obedece a uma fila eletrônica formada pela ordem de entrega da declaração.

Se não houver erros ou pendências na “prestação de contas”, quem manda o documento primeiro recebe primeiro. Além disso, em 2023, quem tiver optado por enviar a declaração do Imposto de Renda no modelo pré-preenchido ou a restituição por PIX — somente com chave CPF, também terá prioridade.

As exceções ficam a cargo de:

• idosos com 80 anos ou mais;
• idosos com 60 anos ou mais;
• pessoas com deficiência
• portadores de doenças graves;
• professores, que têm preferência no recebimento do valor, independentemente de quando entregaram suas declarações.

No entanto, você não precisa esperar. Se não se encaixa nos perfis prioritários, pode recorrer à antecipação da restituição do Imposto de Renda 2023. Trata-se de uma facilidade oferecida por instituições financeiras, como as cooperativas de crédito — que cobram taxas mais baixas que as aplicadas por bancos.

Com esse recurso de antecipação, é possível obter até 100% do valor da restituição em um pagamento flexível — de modo geral, feito em parcela única, no dia do crédito do valor pela Receita Federal ou no vencimento do contrato, com uma taxa de juros pré acordada.

Essa facilidade tem sido muito utilizada pelos brasileiros que desejam se capitalizar rapidamente para fazer investimentos de oportunidade, bem como para quem quer obter descontos em pagamento à vista de seguros ou tributos, por exemplo.

Quais são os gastos dedutíveis no Imposto de Renda 2023?

As deduções do Imposto de Renda são valores que você pode abater de sua base de cálculo, ou seja, dos rendimentos tributáveis. Na prática, trata-se de todos os gastos que, ao serem informados na declaração, aumentam a restituição de Imposto de Renda 2023.

No momento de inserir os dados, o contribuinte pode escolher entre dois modelos de declaração: completo ou simplificado. Veja detalhes de cada um a seguir.

Simplificado

O contribuinte recebe um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo, não sendo computado mais nenhum outro desconto. Ele é ideal para quem não teve muitos gastos dedutíveis no ano anterior.

Completo

O contribuinte informa todas as despesas dedutíveis ocorridas durante o ano-calendário de 2022, a fim de que o sistema indique o abatimento possível da base de cálculo.

É recomendável aos que tiveram grande volume de despesas com planos de saúde, educação obrigatória dos filhos ou previdência privada, por exemplo.

No modelo completo, os principais gastos dedutíveis do IRPF 2023 são:

Educação

• limite de desconto: R$ 3.561,50;
• o que pode inserir: despesas com educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico e educação superior (graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado);
• o que não pode inserir: cursos de idiomas, de música ou cursinho pré-vestibular.

Saúde

• limite de desconto: não há limites de abatimento;
• o que gera restituição de Imposto de Renda 2023: despesas com planos de saúde, consultas médicas particulares, diárias hospitalares, cirurgias ou exames laboratoriais;
• o que não gera restituição de Imposto de Renda 2023: cirurgias estéticas, exames de DNA, despesas médicas de acompanhante e compra de remédios em farmácias.

Previdência Privada

• limite do desconto: até 12% da renda bruta tributável;
• o que pode ser deduzido: plano de previdência privada PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre);
• o que não pode ser deduzido: plano de previdência privada VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Dependentes

• limite do desconto: R$ 2.275,08 por dependente;
• quem pode ser dependente: filhos e enteados de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitados; filhos e enteados até 24 anos que estejam cursando nível superior ou técnico; mãe, pai ou avós, desde que estes tenham recebido, em 2022, rendimentos (tributáveis ou não) no valor máximo de R$ 22.847,76; irmãos, netos ou bisnetos, desde que o declarante tenha a guarda judicial dos mesmos, gastos com pensão alimentícia;
• quem não pode ser dependente: companheira(o) que viva com o declarante há menos de 5 anos; filhos sem a guarda judicial do declarante; sogro e sogra (salvo se o cônjuge também for dependente).

Qual é o cronograma de restituição de Imposto de Renda 2023?

Para este ano, as novidades ficam por conta da possibilidade de quitar a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) via PIX, caso haja valor a pagar, bem como de ter a declaração pré-preenchida em todas as plataformas disponíveis — programa baixado no computador, aplicativo no celular ou acesso ao e-CAC.

Quanto ao recebimento dos valores, para este ano, assim como foi em 2022, o governo anunciou que manterá o número de lotes de restituição de IRPF em 5 (um lote por mês, de maio a setembro).

A consulta aos lotes é aberta cerca de uma semana antes da data do crédito e, para saber se está na lista do mês, basta digitar o número do CPF e a data de nascimento no site da Receita Federal.

As instruções que regulam a entrega das declarações deste ano estão previstas na Instrução Normativa RFB nº 2134/2023. A exceção é a antecipação do Imposto de Renda 2023, que deve ser feita por outros canais, sobre os quais falaremos logo abaixo.

Onde verificar quando receberei a restituição de Imposto de Renda 2023?

É importante saber onde consultar seu CPF para ter acesso à informação de devolução dos valores em primeira mão.

Além da própria página de restituição IRPF 2023, a Receita Federal disponibiliza um aplicativo que oferece inúmeros serviços ligados ao Imposto de Renda, inclusive a consulta sobre crédito. Disponível no Apple Store e no Google Play, o app traz uma série de facilidades ao alcance do celular:

• entrega e visualização da declaração IRPF 2023;
• acompanhamento de processos;
• agendamento de atendimento presencial;
• informações sobre eSocial;
• além, é claro, da consulta do CPF para verificação de restituição.

Preciso de dinheiro agora: existe a possibilidade de antecipar o valor da restituição?

Até agora, você descobriu quase tudo o que é mais importante sobre declaração do Imposto de Renda e sua restituição. Mas falta uma última informação: a antecipação dos valores. Você sabe como solicitar a antecipação de Imposto de Renda 2023?

O que significa antecipar a restituição do Imposto de Renda?

A antecipação IRPF é oferecida pelas principais instituições financeiras do país, incluindo cooperativas de crédito. Trata-se de uma linha de crédito que permite que o cooperado não se prenda ao cronograma de restituição da Receita Federal, adiantando os recebíveis sem necessidade de avalista, de forma simples e rápida.

Mediante uma determinada taxa, que varia conforme a instituição, e com o aporte de documentos pessoais determinados pela instituição financeira escolhida, o contrato é assinado rapidamente, e o valor a ser restituído é depositado em conta sem complicação.

O prazo para depósito do valor antecipado em conta varia conforme a instituição financeira.

Entretanto, você precisa escolher a data de vencimento com cuidado. Essa antecipação é ideal a quem tem um volume alto de contas reunidas na mesma data, urgência na realização de determinadas despesas — como compra de passagens aéreas para uma viagem em família ou reforma de residência, por exemplo.

Pontos de atenção

Entretanto, é necessário tomar alguns cuidados. Por exemplo, se o contribuinte cair na malha fina, ainda terá que pagar o valor contratado, independentemente se recebeu o dinheiro da restituição ou não.

Caso o valor da restituição seja usado para “troca de dívida”, ou seja, quitar uma mais cara por outra mais barata, a vantagem em antecipar os valores é ainda maior. Seria o caso de eliminar débitos no cheque especial ou no cartão de crédito mediante a contratação dessa antecipação — com juros notoriamente mais baixos do que os dos produtos financeiros tradicionais.

De modo geral, a exigência para solicitar esse produto financeiro na Unicred é ser cooperado e ter em mãos os documentos solicitados para análise, que costuma ocorrer rapidamente.

A taxa de juros aplicada é bastante interessante em relação aos valores praticados pelo mercado, variando conforme a época em que irá receber a restituição. Ou seja, se a restituição estiver prevista para os primeiros lotes, os juros serão menores do que aqueles que ficaram para o final.

Estratégias inteligentes de investimento: o que fazer com a restituição de Imposto de Renda?

Para os que não sabem para onde direcionar o valor recebido da Receita, é altamente recomendável antecipar a entrada de dinheiro extra para começar a investir, sobretudo em aplicações de baixo risco, como em renda fixa.

Renda fixa são investimentos com remuneração previamente conhecida no momento da aplicação. O mais popular instrumento dessa natureza é a poupança, mas existem outros ativos com histórico de rentabilidade muito maior que a caderneta — e com o mesmo baixo risco.

Independentemente do título, na renda fixa, é como se o investidor “emprestasse” seu capital para ser aplicado em algum setor, em troca da devolução desse montante em data preestabelecida, acrescido de juros.

Um dos exemplos de renda fixa para diversificar o portfólio e/ou destinar a restituição de Imposto de Renda 2023 é o RDC (Recibo de Depósito Cooperativo), aplicação criada para financiar as atividades das cooperativas de crédito.

Esse tipo de ativo apresenta baixíssimo risco, liquidez imediata, ausência de taxas de administração, além da proteção do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito — que assegura reembolso de até R$ 250 mil por CPF em caso de falência da instituição depositária.

É um excelente exemplo de como é possível rentabilizar sua restituição ou antecipação do Imposto de Renda 2023.

Após resgatar o valor de sua restituição, há muitos destinos que podem ser dados ao novo recurso, como:

• reformar sua casa ou consultório;
• compor recursos para trocar de carro;
• fazer uma viagem;
• investir em qualificação profissional;
• criar um fundo de reserva de emergência;
• entre outros.

Neste artigo, reunimos informações fundamentais sobre a restituição de Imposto de Renda 2023, antecipação de crédito e destinação do recurso recebido. Você descobriu também o que fazer para ter a devolução do valor que eventualmente pagou a mais ao longo do ano-calendário anterior e recomendações interessantes sobre como investir esse dinheiro.

Quer ter sempre à mão dicas importantes como as que acabou de ler? Quer acertar em outros investimentos? Continue conosco e seja um cooperado!

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